A maioria do STF mantém a prorrogação do repasse de recursos para apoiar o setor cultural até 31 de dezembro de 2023, conforme previsto na Lei Paulo Gustavo. A decisão foi tomada em julgamento virtual e referendou uma liminar já deferida pela ministra Cármen Lúcia em dezembro de 2022, que atendeu a uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade. A MP 1.135/2022 que adiava o socorro da União ao setor cultural foi suspensa pelo STF em novembro de 2022. O único voto contrário foi do ministro André Mendonça.
A Rede Sustentabilidade argumentou que o governo federal não repassou recursos em tempo hábil ao setor cultural em 2022, motivo pelo qual a ministra do STF aceitou o pedido para assegurar o apoio financeiro no decorrer de 2023. A decisão do STF mantém a obrigatoriedade dos repasses da União aos estados e municípios destinados ao setor cultural.
